Acesso à memória: espaço de luta política

Ainda sobre um espaço de tempo aberto pela ONG Acesso, em 28 de maio a memória do passado e a memória do presente se encontraram. Perseguidos políticos da época da ditadura militar; perseguidos políticos desta época de democracia incompleta.

No prédio hoje do IAB – Instituto de Arquitetos do Brasil, funcionou uma antiga sede do DOPS - Departamento de Ordem Política e Social. Nos porões, ainda as grades onde foram presos e torturados os que se levantaram contra o terrorismo de Estado. Foi lá que aconteceu o seminário A Justiça de Transição e a Militância em Defesa dos Direitos Humanos. Foi lá que o anistiado político Solon contou sua história e ouviu o relato do atual perseguido político Lorivaldino, quilombola da Família Silva.

A proposta: destacar como processos históricos inacabados (como a ausência de efetiva transição do regime autoritário) interferem na construção de consciência coletiva e na efetivação da democracia na sociedade brasileira, que historicamente desrespeita os direitos humanos, principalmente da classe popular. Em dois seminários e oito oficinas com parceria da Comissão de Anistia.

Nesse primeiro, cerca de 30 pessoas se revezaram nas janelas para acompanhar os depoimentos. A sala ficou pequena para tanta gente querendo ouvir as memórias dos que resistem, como condição fundamental para interferir no futuro. “Precisamos perceber com clareza que tipo de informação e formação nós temos”, diz Solon, alertando que a luta contra a censura (ainda hoje) não deu certo por conta da concentração da mídia. Assim, a amnésia social passa a se constituir numa nova forma de controle social.

Durante a semana anterior ao seminário, um grupo de advogados populares da Acesso se reuniu com Roberta Baggio, conselheira da Comissão de Anistia, para entender um pouco mais sobre Justiça de Transição: “Democracia é conflito. Por isso, o processo democrático sempre corre riscos porque está em constante construção”. Roberta tem certeza que se vacilarmos um dia sequer na defesa da democracia, podemos retroceder. E pensa sobre as injustiças que se renovam: “As coisas são como são porque a sociedade permite que seja assim”.

Direito de resistência

Então, a sociedade permite que haja novos perseguidos políticos, que para ela são os integrantes dos movimentos sociais. O que poucas pessoas sabem é que em sua defesa existe o Direito de Resistência. Direito de resistência em relação ao grau de opressão e violência que sofrem; direito de resistir contra um governo que exerce violência contra o próprio povo (como no caso da ditadura militar); direito de resistência pelo não acesso aos direitos sociais.

Roberta deverá participar do próximo seminário, que acontecerá no começo de julho em um assentamento da reforma agrária na região metropolitana de Porto Alegre. Dessa vez um encontro entre as mulheres do MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e mulheres que lutam pela paz nas periferias onde moram. E tudo pela preservação, divulgação e formação da nossa memória. Dessa memória necessária para construir um mundo melhor do que aquele que tivemos no passado, melhor do que este que temos no presente.

Para saber mais sobre o projeto, entre em contato com a Acesso – Cidadania e Direitos Humanos pelo telefone (51) 3028.8058, email: acessocidadaniadh@gmail.com.