Manifesto do Congresso Brasileiro de Cinema contra a CENSURA

O CBC – CONGRESSO BRASILEIRO DE CINEMA, entidades culturais e cidadãos brasileiros abaixo assinados manifestam seu total REPÚDIO a ATOS DE CENSURA à exibição de obras audiovisuais que, contrariando frontalmente o disposto na CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA, infelizmente vêm se multiplicando por todo o país e que, neste momento manifesta-se em sua forma bárbara e virulenta através das consecutivas proibições da exibição do filme “A Serbian Film – Terror sem Limites”, na cidade do Rio de Janeiro, primeiramente no Espaço Caixa Cultural, dentro da programação da RioFan2011 – por veto da Caixa Econômica Federal, empresa patrocinadora do evento – e logo a seguir, momentos antes de sua pré-estréia no Cine Odeon, por determinação judicial exarada pela juíza Jatahy Nygaard, da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso do Rio de Janeiro, originária de ação movida pelo Diretório Regional do PARTIDO DEMOCRATAS, quando para além da mera proibição da exibição do filme, lembrando os mais obscuros e dolorosos tempos da ditadura, sem qualquer base legal, já que sem amparo até mesmo na determinação judicial exarada, desembocou na ação de “seqüestro” da cópia em 35mm da obra.

Acerca destes ATOS DE CENSURA, merece registro que o mesmo filme, após ter se submetido a todos os trâmites legais impostos pela Ancine e pelo Ministério da Justiça, inclusive no que diz respeito à classificação indicativa, estabelecida pela Portaria 3.203, de 8 de outubro de 2010, já havia sido exibido sem qualquer problema de ordem legal e sem causar quaisquer danos sociais, nas programações do Fantaspoa – Festival Internacional de Cinema Fantástico, realizado na cidade de Porto Alegre (RS) e do Festival Internacional Lume de Cinema, realizado na cidade de São Luís (MA). Neste contexto, julgamos ainda mais preocupante de que estes ATOS DE CENSURA estejam ocorrendo justamente na cidade do Rio de Janeiro, que sempre foi tida por grande parte dos brasileiros como sendo “CAPITAL CULTURAL” do país. E que por conta do poderio de suas empresas midiáticas faz com que os acontecimentos locais tenham repercussão nacional.

É também necessário o registro de que às PROIBIÇÕES / ATOS DE CENSURA acima mencionados foram determinadas por “autoridades” que sequer assistiram a obra CENSURADA e que, portanto, por não terem o conhecimento prévio acerca do seu real conteúdo, na prática, utilizaram de seus poderes de maneira no mínimo discricionária, desproporcional e inaceitável dentro do ESTADO DE DIREITO, e atenderam apenas as provocações e pressões exercidas por forças que sempre relutaram em aceitar a plena vigência da DEMOCRACIA, esquecendo que a LIBERDADE DE EXPRESSÃO e de PLENO ACESSO A INFORMAÇÃO E A CULTURA são direitos humanos inalienáveis e fazem parte das cláusulas pétreas de nossa CONSTITUIÇÃO, não podendo, portanto serem submetidas aos interesses de grupamentos partidários.

Assim, neste momento de perplexidade e indignação, o CBC – CONGRESSO BRASILEIRO DE CINEMA renova seu REPÚDIO a todo e qualquer ATO DE CENSURA e conclama a todos os brasileiros a se manifestarem e LUTAREM CONTRA A VOLTA DA CENSURA ou quaisquer outras atitudes desta natureza, que colocam em risco a própria essência da DEMOCRACIA e o pleno exercício dos direitos de cidadania.
Renova ainda seu ALERTA para o fato que, pelos mais variados e sempre injustificáveis motivos, tais atos vem perigosamente se ampliando e se espalhando por todo o país. E precisam encontrar resistência para que as exceções não acabem transformando-se em regra geral.

Finalmente apela às autoridades judiciais a imediata revisão da proibição da exibição do filme “A Serbian Film – Terror sem Limites”, bem como a imediata devolução da cópia ilegalmente “sequestrada”.

PELA LIBERDADE DE EXPRESSÃO!
PELO RESPEITO À CONSTITUIÇÃO FEDERAL!
PELA MANUTENÇÃO DA LEGALIDADE E DO ESTADO DE DIREITO!
PELO DIREITO DE PLENO ACESSO A INFORMAÇÃO E A CULTURA!
BRADAMOS TODOS COLETIVAMENTE:

ABAIXO A CENSURA!

FILMES FORAM FEITOS PARA SEREM VISTOS E NÃO CENSURADOS!

CBC / CONGRESSO BRASILEIRO DE CINEMA

Para assinar este documento acesse:
http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2011N12699

Fonte: http://culturadigital.br/cbcinema/