Justiça Estadual autoriza grilagem em prédio de moradia popular

por coordenação da Comunidade Autônoma Utopia e Luta

Poder Judiciário Estadual autoriza "grilagem" no primeiro prédio público brasileiro destinado à moradia popular, prejudicando família realmente necessitada e que, de fato, faz uso social do imóvel.

Família está sendo despejada de forma irresponsável pela Justiça

No dia 02 de dezembro passado, o Juiz Flávio Mendes Rabelo, pertencente a 16ª vara do Poder Judiciário Estadual, demonstrou mais uma vez a insensibilidade da Justiça gaúcha diante de um caso de exclusão social, dando parecer favorável a grilagem e a especulação imobiliária.

A beneficiaria de uma das unidades habitacionais no prédio da Comunidade Autônoma Utopia e Luta, Patrícia Silva dos Santos, conhecedora de todos os critérios do projeto social, nunca fez uso do imóvel desde a sua regularização (que aconteceu há dois anos), caracterizando abandono. Em várias ocasiões foram criados espaços de conciliação, negados por Patrícia, que demonstra através de suas atitudes a intenção de se utilizar do recurso público federal para fins de grilagem imobiliária, tentando por duas vezes alugar o espaço de moradia para terceiros, desrespeitando assim os critérios e acordos coletivos dos moradores e a função social do apartamento.


Depois de várias tentativas de solucionar a questão da unidade abandonada por 20 meses, a unidade habitacional foi ocupada por uma família, formada pela mãe solteira e suas duas crianças, uma delas com paralisia cerebral, que residiam na beira de um valão em zona de risco, no bairro Três Figueiras.

Atualmente, ela e as crianças estão recebendo melhoras no atendimento médico e social por parte de entidades parceiras, obtendo um melhor acesso aos serviços públicos e contando com o apoio solidário da comunidade Utopia e Luta, que com essas ações faz cumprir a função social da unidade de moradia, conforme contrato realizado com a Caixa Econômica Federal.


Mas para surpresa de todos, o juiz Flávio Mendes determinou o despejo da mãe com as crianças, declarando que o direito à propriedade é inviolável, e que questões de assistência social seriam competência de outras áreas. Com esta atitude, o juiz desrespeita os artigos do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), os contratos realizados com a Caixa Econômica Federal, que assegura a legítima função social da unidade habitacional, colocando a Justiça do RS ao lado da especulação imobiliária e grilagem em projetos que recebem recurso público.

Para nós, moradores da comunidade autônoma UTOPIA E LUTA, ficam alguns questionamentos:

- Os recursos públicos podem ser usados para especulação imobiliária?

- O Estatuto da Criança e do Adolescente permite este modelo de injustiça social?

- Será que esta medida insensível e irresponsável não pode gerar um precedente, construindo assim um novo modelo de corrupção e desvio dos recursos públicos?

Convocamos todas as forças sociais do país a se manifestarem, e rejeitar esta medida que coloca a questão da propriedade acima da humana e viola os direitos do cidadão em estado de exclusão.


Entenda o projeto da Comunidade Autônoma Utopia e Luta:

Financiado pela Caixa Econômica Federal pelo programa Crédito Solidário, com incentivo do Ministério das Cidades, é o primeiro prédio abandonado do INSS a ser revitalizado para moradia popular. O processo se deu após a aprovação da lei 11.461, em maio de 2007, que permite que os imóveis abandonados da União possam ser repassados para entidades sociais com fins de moradia, para população de baixa renda.

O antigo prédio do INSS, na Avenida Borges de Medeiros, 727, depois de ter sido ocupado em 2005 nas vésperas do Fórum Social Mundial, em Porto Alegre, é na atualidade o único prédio no país que conseguiu esta regularização e desenvolve um programa de inclusão social inédito no Brasil, em parceria com entidades sociais, sindicais, órgãos federais, governos municipal e estadual. Reconhecido pela ONU-Habitad, que neste ano de 2010 convidou integrantes para apresentar esta experiência em seminário internacional na Cidade de Istambul, Turquia, com países de diferentes regiões do mundo, para debater o tema dos despejos forçados e direitos humanos.


Desde maio de 2009, o projeto se desenvolve com os princípios da autogestão, com padaria comunitária, lavanderia, atelier de costura, serigrafia, horta comunitária no terraço, teatro e espaço de educação infantil, que se encontra em fase de desenvolvimento recebendo o apoio da Petrobrás, da CGTEE, e Colégios Maristas RS (com um centro de inclusão digital), Embrapa, Sindicato de Metalúrgicos, com o fundo de apoio solidário e Unisol Brasil, rede de cooperativas de economia solidária.

Os serviços de manutenção do prédio, como limpeza, portaria e lavanderia são realizadas pelos próprios moradores em escala coletiva e mutirões, a fim de evitar custos que comprometeriam a renda de sustento familiar. Os resultados durante estes meses de ocupação têm sido animadores, homens e mulheres retomando os estudos, melhorando a qualidade de suas ocupações empregatícias, vestuário, alimentação transporte público e saúde. Crianças praticando esportes, melhorando sua qualidade de educação e aprendizado permanente na vida social comunitária. Em outras palavras, dignidade cidadã, que é inalienável direito de cada ser humano.

ATENÇÃO: CONVOCAMOS TODAS AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, MILITANTES E ATIVISTAS PARA O ATO DE RESISTÊNCIA "SOMOS TODOS UTOPIA E LUTA". NESTA QUINTA FEIRA, 09/12, A PARTIR DAS 13H ATÉ AS 18H30MIN. CONTRA A AUTORIZAÇÃO DE GRILAGEM POR PARTE DA JUSTIÇA DO RS. ESTAREMOS TODOS REUNIDOS EM FRENTE AO PRÉDIO, NA ESCADARIA DA BORGES, 727.