Documento da Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas na Cúpula dos Povos

Considerando que o a Cúpula dos Povos na Rio+20 será um processo de construção de diálogos e convergências para construção das verdadeiras soluções sustentáveis e para a mobilização de lutas que unifiquem bandeiras em torno da Luta por Direitos e da Justiça Social e Ambiental, propomos :

1. A luta contra o racismo como causa estruturante da divisão desigual do trabalho e dos acesso aos bens comuns, o racismo ambiental, bem como das constantes ameaças aos territórios quilombolas e indígenas, os assassinato de várias lideranças, a expulsão dos mesmos de seus territórios e processo de violência e genocídio dos povos negros e indígenas no campo e na cidade.
2. A luta por Direitos e por Justiça Social e Ambiental no país, desvendando engodos e hipocrisias, sempre atualizados, dos discursos oficiais da data de 13 de maio e denunciando sobretudo o Genocídio da Juventude Negra, o Racismo Institucional e Ambiental, a ADI 3239 do DEM contra os Quilombolas no país e a tentativa de desconstituição das Ações Afirmativas; referendando o 20 de Novembro, Aniversário da Morte de Zumbi, como o principal dia de LUTA E RESISTÊNCIA NEGRA E QUILOMBOLA NO PAÍS .
3. A defesa da luta pela terra com Reforma Agrária por parte de todas as camadas populares rurais em seus territórios no campo, denunciando o uso excessivo de agrotóxicos causador de graves crimes ambientais, Contra o Latifúndio e pela Soberania Territorial e Alimentar no país, Pelo Limite da Propriedade da Terra;
4. Luta contra os retrocessos do Sistema Ambiental no país, sobretudo o debate sobre o Código Ambiental, a Questão das Mineradoras no país e dos mega empreendimentos como as Usinas Nucleares e de Belo Monte, todos estabelecendo conflitos diretos com os Territórios indígenas, quilombolas e demais Povos e Comunidades Tradicionais causando risco e afetando a vida destas Populaçãoes e da População como um todo;
5. Luta por uma política pública construída com participação e democracia reais, incluindo a Defesa dos Territórios nas cidades que sofrerão com os impactos sócio ambientais dos Megaprojetos da Copa 2014 defendidos pelo governo em parceria com o Capital Imobiliário.
6. Considerando, a completa ausência do estado (executivo, legislativo e judiciário) na defesa do direito das populações empobrecidas rurais e urbanas e pesada atuação do estado na defesa e estruturação do grande capital, seja por meio de formas, cada vez mais recorrentes, de incentivo e gerenciamento dos grandes investimentos em:

• agrocombustíveis;
• mineração;
• utilização comercial da água;
• matriz energética;
• monocultivos e novo código florestal;
• infra-estrutura a serviço prioritário do grande capital em todas as suas formas.

Identificamos como causas estruturais como resultados das Parcerias Publico Privadas entre o estado e as grandes corporações:

• flexibilização por parte do estado do sistema ambiental; o racismo ambiental e suas conseqüências para os povos negros e indígenas no Brasil .
• manutenção da estrutura de apropriação privada da terra, de seus recursos naturais e dos meios de produção;
• criminalização dos movimentos, organizações e lideranças socioambientais autônomas;
• sistemática negação e manipulação das informações, da participação nos instrumentos conquistados para o exercício do poder por parte de comunidades e cidadãos, pelas restrições legais que impedem comunidades e movimentos sociais de possuir meios de comunicação de massa como rádios comunitárias e emissoras de TV.
• Os iminentes ataques e violações aos direitos dos povos e o crescimento da violência, assassinatos e ameaças de quilombolas, indígenas e demais populações tradicionais, assentados e atingidos por barragens, mineradoras e grandes empreendimentos do agronegócio e do capital imobiliário no campo e na cidade, mega projetos e empreendimentos do capital no Brasil e no Mundo.

Desta forma, nos propomos a enfrentar, articulada e coletivamente, estas situações, através de uma Frente Negra e Popular em Defesa dos Territórios ameaçados no Campo e na Cidade.

Das discussões realizadas no FST2012 em Porto Alegre, foi sentido no ânimo e intencionalidade da Frente que este é um momento de se fortalecer junto às bases, enquanto espaço pluralista de articulação de diversos grupos, organizações, movimentos que atuam nos diversos territórios do país, tendo como pano de fundo a luta contra as Sociedades Patriarcais, Racistas e homofóbicas e o enfrentamento dos problemas socioambientais, incorporando outros valores que permitam superar a desumanização e o degrado do atual modelo de crescimento economicista e provocador de sempre novas vítimas no âmbito das relações humanas e com o da vida no planeta terra . Nesse sentido apontamos para uma agenda que identifique as falsas soluções como a chamada economia verde, uma versão do capital que produz falsas soluções ambientais única e exclusivamente direcionadas para o processo de acumulação e de dominação das grandes empresas, apropriação dos bens comuns e de sequestro das reservas naturais em prol da acumulação capitalista.

Dessa forma, a desterritorialização das populações empobrecidas, de povos e comunidades tradicionais no campo e na cidade é parte de um projeto que se consolida com as prioridades de investimentos em mega projetos como opção dos governos ditos progressistas, mas que, na prática, criminalizam os movimentos sociais ou fazem a cooptação de lideranças na tentativa de enfraquecer o enfrentamento dos povos organizados frente à conjuntura posta. Portanto uma tentativa criminosa de desarticulação e violação dos direitos, a exemplo da recente aprovação da PEC 215, projeto dos ruralistas que dá poderes ao Congresso de demarcação de terras indígenas e quilombolas, bem como a questão das reservas ambientais aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, sob pressão dos ruralistas e do julgamento da ADI 3239 no Supremo tribunal Federal. Ou seja, num ano eleitoral, moedas de troca que beneficiam apenas as grandes corporações e o agronegócio com setores do governo Dilma, diretamente envolvidos nestes processos.

Dessa maneira, a construção da Cúpula dos Povos para a Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas, vem sendo um caminho de articulação, de diálogos e convergências, que poderá assegurar uma ampla mobilização e espaço de articulação de diversos setores na construção de um Projeto Politico de Reparação Histórica e Humanitária dos Povos em seus direitos humanos, territoriais, étnicos, à cidade, aos bens comuns para o Combate ao racismo ambiental e o acesso a Justiça Social e Ambiental como eixo centralizador deste evento.

De fato as populações historicamente marginalizadas reinventam na sociedade brasileira e mundial as suas relações de trabalho e convivência sócio-ambiental, a causa da repulsa da elite latifundiária deste país tão bem representada no partido político que patrocina a Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o Decreto 4887/2003; como o embate no mundo jurídico está sendo identificada como um entrave para a efetivação do direito; e os descompassos entre o discurso governamental e os números dos orçamentos públicos destinados a garantia das terras necessárias à reprodução física, social, econômica e cultural dos quilombolas são causas estruturais que afetam diretamente a vida dessas comunidades.

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