Chamada Urgente ao Movimento Quilombola e Social

É HOJE, dia 30/09, no INCRA em Porto Alegre.

A Frente de Luta Quilombola encontra-se, neste momento, em mobilização nacional contra o terrorismo de estado e ataques da bancada ruralista que vêm agindo através de ameaças e assassinatos de Quilombolas, no campo e na cidade.

Acampados desde ontem na sede do INCRA em Porto Alegre, Quilombolas fazem vigília para exigir a volta do processo de demarcação e titulação do território Quilombola de Morro Alto(RS) e que vai adiante durante todo o dia de HOJE. Este foi enviado para Brasília arbitrariamente, deixando a comunidade em situação de vulnerabilidade aos mais variados tipos de violência.

Esta mobilização está acontecendo em articulação desde Brasília, Rio Grande do Sul e Maranhão. Toda solidariedade a luta dos Quilombolas de Calunga e da Baixada Ocidental Maranhense.

Pedimos apoio e presença ampla dos movimentos populares de Porto Alegre e do RS, HOJE, na sede do INCRA, em Porto Alegre (Av. Loureiro da Silva,115).

Pela titulação dos territórios Quilombolas! Contra ADIN 3239 e o PDL 44/2007 perpetrado pelo DEM!

Assinam:
FRENTE NACIONAL EM DEFESA DOS TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS
FRENTE DE LUTA QUILOMBOLA E POPULAR-PORTO ALEGRE


Sexta passada na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa:

por Jefferson Pinheiro

Há décadas, gerações de quilombolas da comunidade de Morro Alto (Maquiné / Osório - RS) renovam a luta pela titulação da área em que vivem desde que seus antepassados chegaram ao local como escravos. O território foi herdado da fazendeira Rosa Osório Marques, que lhes deixou as terras em testamento.

Em 15 de março deste ano, finalmente foi publicado no Diário Oficial da União o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), que aponta uma área de 4,5 mil hectares, fazendo justiça à história de 500 famílias de remanescentes destes escravos. Com a publicação do documento, os ocupantes não-quilombolas que estão no território deveriam ser notificados. Mas foi antes desta etapa que o processo parou, no que pode vir a ser um golpe do estado brasileiro contra o direito dos quilombolas.

Na sexta-feira, 23 de setembro, uma audiência pública foi marcada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul para tratar deste caso e também dos trâmites referentes às titulações e legalizações dos Quilombos no Estado. O superintendente regional do INCRA, Roberto Ramos, enviou carta dizendo que não compareceria à audiência, mas os quilombolas foram até seu escritório e o levaram ao Plenarinho. Constrangido, ele tentava evitar revelar que a direção nacional do Instituto, num procedimento incomum, capturou o processo para estudá-lo, antes de se realizarem as notificações.

Desde que o RTDI foi publicado, segundo o superintendente, a titulação de Morro Alto passou a ser intensamente discutida na imprensa, o que chamou a atenção de Brasília, que convocou uma reunião para debater o caso. Ele também citou manifestações contrárias aos quilombolas que vieram do centro do Governo. Roberto diz que é um território com forte impacto local e tensionamento muito grande para um potencial conflito. São também mais de 500 famílias de posseiros sobre a área.

Ele admite ainda que localmente não tem como bancar a titulação e espera que a decisão política de Brasília ajude a dor força para a decisão técnica e de acordo com a lei, que já foi tomada pelo Incra estadual. “Só a vontade do Incra é fraca diante da complexidade e das grandes forças envolvidas. A posição do Governo tem que vir, para não se ter dúvida quanto à seqüência desta política (Brasil Quilombola).” Roberto ainda falou que a mobilização atual dos quilombolas está correta e ocorrendo no momento certo, indiretamente indicando que sem esta disposição de lutar a titulação pode não sair.

Minutos antes, na mesma audiência, Vilson Rosa, presidente da associação quilombola de Morro Alto, já denunciava um movimento para sustar a titulação da comunidade. “Pessoas que sempre estiveram ao lado das oligarquias estão exercendo tráfico de influências para burlar nossos direitos. Não queremos briga, mas nada mais justo que se cumpra a legalidade do direito constitucional, do direito negro, direito à terra. Não queremos nada que seja dos outros, mas queremos o que é nosso.”

Durante a audiência, a também quilombola Marilda pediu que seus conterrâneos se levantassem em frente às autoridades. “Nós, negros de Morro Alto estamos todos de pé, e é assim que vamos ficar”, numa mensagem forte e direta de que vão resistir e ir atrás do que a Constituição Federal lhes assegura. E completou: “Que justiça é essa, que só existe para um lado?”.

Para o advogado Onir de Araújo, que trabalha na defesa deste e de outros quilombos, está acontecendo uma categórica violação de todos os preceitos legais, com o envio do processo para Brasília, interrompendo o seu curso natural. Onir evoca o princípio básico de respeito à lei, no Estado Democrático de Direito, que estaria sendo ignorado.

Resta saber se Brasília cederá aos interesses de empresários, latifundiários e políticos de direita, que já trabalham para derrubar o decreto que assegura o reconhecimento dos quilombos, ou se terá a coragem de decidir pela lei, pela Constituição Federal e pela justiça, garantindo aos quilombolas a terra que de fato é sua.

Fotos 01 e 02: Quilombolas participam da audiência pública na Assembleia Legislativa do RS.
Foto 03: Roberto Ramos, Superintendente do INCRA/RS durante audiência.
Foto 04: Vilson Rosa, presidente da Associação Quilombola de Morro Alto.
Foto 05: Marilda, quilombola de Morro Alto.
Foto 06: Quilombolas de Morro Alto ficam de pé na audiência, a pedido de Marilda.
Foto 07: Onir de Araújo, advogado dos quilombolas de Morro Alto.