Denúncia: INCRA-RS descumpre ordem judicial e não notifica invasores do Quiiombo Morro Alto

Os Quilombolas da Frente Nacional em Defesa dos Territórios de Quilombos realizaram no último dia 21 de março uma manifestação na sede do INCRA-RS. Eles ocuparam as dependências do órgão federal que, segundo os quilombolas, está descumprindo uma medida judicial impetrada pela juíza da vara federal de Capão da Canoa, Mauriléia Damiani Brum que obriga o INCRA a notificar os invasores e posseiros da área de mais de 4.000 hectares do Quilombo Morro Alto, em Osório. Segundo Vilson Marques da Rosa, presidente da Associação Quilombo Morro Alto, esta é apenas a primeira etapa, pois o território total do quilombo é de 16 mil Hectares.
O INCRA tinha o prazo do último dia 29 de março para executar a medida judicial, mas este atraso no processo de notificação dos invasores está levando a um iminente conflito, com quilombolas sendo ameaçados e o próprio Vilson Marques já sofreu uma tentativa de assassinato há dois meses atrás. Nas palavras do superentendente, o INCRA está enrolando o processo pois ainda não tem uma resposta da secretaria da presidência da República, cujo responsável é o ministro Gilberto Carvalho.

Reportagem na íntegra


Reportagem que iria ao ar no Quadro Outro Olhar da TV Brasil


As ameaças aos quilombolas no Brasil vem se acirrando com a iminência do julgamento da ADI 3239 do Democrátas, impetrada pelo ilustre senador Demóstenes Torres, que é uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ao decreto 4887/2003 assinado pelo Presidente Lula que reconhece a Convenção 169 da OIT e os territórios de Quilombos.
Os quilombolas estão sob a ameaça de perderem seus direitos sobre o território caso o Supremo julgue procedente o pedido do Senador Demóstenes. O Julgamento do Supremo está marcado para o dia 18 de abril.
Assista a reportagem da Catarse que foi produzida em parceria com o quadro Outro Olhar da TV Brasil e que foi impedida de ir ao ar na última quinta feira, 29 de março.